Em
Minas Gerais, assim como nos demais estados, o licenciamento de um
veículo é obrigatório, mediante o pagamento do IPVA (Imposto
sobre Propriedade de Veículo Automotor). O seguro DPVAT também faz
parte do processo de licenciamento Minas Gerais. Os impostos cobrados anualmente
têm como objetivo a arrecadação de dinheiro para eventuais gastos
público, como por exemplo, a preservação das vias e as suas
sinalizações, assim como a estrutura pública em relação ao
trânsito em geral.
Nenhum
veículo é dispensado das taxas, seja ele um carro, uma moto ou um
caminhão, os valores devem ser pagos da mesma forma. O não
pagamento do IPVA pode gerar diversas multas e consequências
negativas para os motoristas, até mesmo o recolhimento do veículo
caso esteja transitando ilegalmente pelas vias públicas.
Nem
todo mundo entende o que essas siglas e documentos e taxas significam
e suas importâncias para garantir um trânsito mais seguro a todos
os cidadãos e esse artigo tem com objetivo facilitar o entendimento
para os motoristas!
Para
que serve o licenciamento?
Anualmente,
é solicitado o pagamento dos impostos de licenciamento e uma
vistoria do veículo, para garantir que está em condições de
circulação, que não fira a segurança de nenhum pedestre ou
passageiro, e também não emita mais gases poluentes que o previsto.
Trata-se de uma forma de reforçar a importância de medidas
positivas para o meio ambiente e para um trânsito mais seguro.
O
licenciamento garante a autorização do veículo para ser utilizado
em vias públicas. O seu não pagamento resulta na proibição de
circulação, multas de trânsito e pontos na CNH. Caso seja
reincidente ou o motorista continue a utilizar o veículo irregular,
é possível que o veículo seja apreendido em uma blitz ou
averiguação dos fiscais de trânsito ou policiais. O motorista é
obrigado a apresentar seus documentos e os do carro durante uma
abordagem.
Como
posso quitar os meus débitos?
É
possível tanto on-line quanto pessoalmente. Na primeira modalidade,
o usuário pode acessar o site do Detran de Minas Gerais, consultar
os débitos em aberto e solicitar uma guia de pagamento. O Detran
possui instituições bancárias credenciadas e o pagamento realizado
em tais instituições pode ser baixado no sistema com maior rapidez,
em até um dia útil. Nas demais instituições, o prazo pode variar,
e é obrigação do motorista confirmar as datas para evitar que o
pagamento seja feito em atraso, o que resulta em multas cujos valores
podem variar dependendo do ano.
O
critério utilizado em Minas Gerais para os prazos de pagamento
depende do último número da placa do veículo. As que terminam com
o número 1 (um), têm prazos menores e são as primeiras a serem
cobradas. Conforme o aumento dos números, os prazos são estendidos
durante o ano, terminando com o número 0 (zero), logo após o 9
(nove).
Os
motoristas podem quitar o licenciamento de três maneiras:
- Adiantar o pagamento e receber uma porcentagem que pode chegar até
20% de desconto no valor; - Parcelar em três vezes o valor integral sem desconto;
- Quitar o valor total no prazo limite sem desconto.
